Informações legais
Política de Privacidade e LGPD
Como os dados pessoais podem ser tratados no ambiente TurmP.
1. Escopo e papéis
Esta política apresenta diretrizes gerais para o tratamento de dados no TurmP. Em regra, a instituição que utiliza a plataforma define as finalidades acadêmicas e administrativas e atua como controladora. O operador técnico trata os dados conforme instruções legítimas, contratos e configurações do ambiente.
2. Dados tratados
Podem ser tratados dados necessários à identificação e à operação acadêmica, como nome, e-mail, perfil de acesso, vínculo institucional, turma, matrícula, disciplina, agenda, presença ou progresso quando esses recursos forem utilizados. Também podem ser registrados dados técnicos mínimos, como endereço IP, identificadores de sessão, registros de segurança e informações de acesso.
3. Finalidades e bases legais
Os dados são utilizados para criar e administrar contas, controlar permissões, organizar turmas e matrículas, executar atividades educacionais, manter a segurança, atender obrigações legais e exercer direitos. A instituição deve definir a base legal adequada a cada finalidade, que pode incluir execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos ou legítimo interesse, observados necessidade e equilíbrio.
4. Minimização e acesso
O ambiente deve coletar apenas dados compatíveis com sua finalidade. O acesso é segmentado por perfil e vínculo institucional; usuários não devem visualizar dados além do necessário para suas atribuições. Dados de alunos, resultados individuais e informações pessoais não devem ser publicados em rankings ou relatórios sem justificativa e autorização adequada.
5. Compartilhamento
Dados podem ser compartilhados somente quando necessário à operação contratada, ao cumprimento de obrigação legal, à proteção de direitos ou mediante base legal válida. Fornecedores técnicos devem receber apenas o necessário e estar sujeitos a deveres de segurança, confidencialidade e proteção de dados.
6. Segurança e incidentes
São adotadas medidas como autenticação, controle de acesso, proteção contra tentativas abusivas, uso de conexões seguras, segregação institucional e registros operacionais. Nenhuma medida elimina todos os riscos. Incidentes suspeitos devem ser comunicados imediatamente à instituição responsável para avaliação, contenção e eventual comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares, quando aplicável.
7. Retenção e eliminação
Os dados devem ser mantidos pelo período necessário às finalidades informadas, às obrigações legais e à defesa de direitos. Após o término da necessidade, a instituição deverá eliminar, anonimizar ou restringir os dados, salvo fundamento legal que autorize a conservação.
8. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamentos, portabilidade quando regulamentada, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível, além de revogar consentimento e obter revisão de decisões automatizadas nas hipóteses legais. O pedido deve ser encaminhado ao canal indicado pela instituição controladora.
9. Cookies e tecnologias semelhantes
O TurmP pode utilizar cookies estritamente necessários para autenticação, segurança, preferências de interface e funcionamento da sessão. Cookies não essenciais somente devem ser utilizados quando houver finalidade definida e base legal ou consentimento aplicável.
10. Atualizações e contato
Esta política pode ser atualizada para acompanhar mudanças no produto, nos contratos ou na legislação. Para dúvidas e solicitações relacionadas a dados pessoais, utilize o canal de privacidade informado pela instituição responsável pelo ambiente.